Notas Rápidas [30/1/07]
- Brasil:
- "Juízes desafiam parlamentares a abrir contracheques."
É o sujo falando do mal-lavado. É o STF com seus super salários querendo abrir os holerites dos servidores e dos próprios parlamentares, com a intenção de saber se o teto constitucional está sendo acatado e quanto o Congresso paga a seus integrantes.
- Venezuela:
- "Lei Habilitante será votada na rua."
Lei Habilitante, que dará a Hugo Chávez poderes plenos para governar por decreto, será votada numa sessão especial da Assembléia, que será realizada do lado de fora da sede do Legislativo.
Segundo a presidente da casa, Cilia Flores, "a sessão será realizada na rua para que o povo participe ativamente desta importante decisão".
Na minha opinião, um governo transparente.
Fonte: O Estado de São Paulo
posted by Pérsio at
11:40 AM
12 Comments:
Tão transparente que acaba de provocar o fechamento do principal órgão de imprensa de oposição. Agora os venezuelanos só vão saber o que o governo quiser que eles saibam. Uma ditadura tão transparente quanto qualquer outra...
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André, at 3:38 PM
André, falas sobre a não renovação de concessão da RCTV?
Pelo que li é uma espécie de Rede Globo venezuelana. Sendo este o caso não considero a medida tão ruim. Aqui a Globo só desinforma.
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Bruno, at 5:12 PM
André,
Não tinha tomado conhecimento ainda de tal fato.
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Pérsio, at 5:39 PM
Sim, Bruno falo disso mesmo. Não sei nada sobre a RCTV (inclusive, não sei se desinforma ou não), e por isso não a estou defendendo do ponto de vista moral. Só acho a postura do Chavez claramente anti-democrática. Democracias funcionam assim: seu adversário fala, você prova que ele está errado e ambas as versões são apresentadas ao povo, pra que cada um possa decidir em quem acreditar tendo pleno conhecimento de causa. Ditaduras funcionam assim: você chuta o adversário pra fora da discussão antes que ele tenha tempo de criticar você, e em seguida apresenta ao povo apenas a sua própria versão como se fosse uma verdade divinamente inspirada. Como eu disse, não sei com que frequência a RCTV dizia a verdade. Apenas estou dizendo que a decisão do governo venezuelano (ou seja, do Chavez) é anti-democrática. Quem quiser pode achar que o homem está cheio de boas intenções e que a ditadura dele é a melhor que o mundo já viu. Mas nem por isso deixa de ser uma ditadura. E, como eu disse antes, no que diz respeito à transparência, pelo menos, ela é igualzinha a todas as outras ditaduras.
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André, at 11:24 AM
Concordo que a população deve ter acesso a informação de qualidade e sem controle governamental. Porém não ser controlado pelo governo não é garantia de imparcialidade.
A informação concentrada nas mãos de algum grupo pode ser manipulada para determinar o futuro de uma nação. Seja governo ou barões da mídia.
No Brasil a rede Globo já elegeu presidente e ajuda a manter vários coronéis no poder. Nas últimas eleições quase toda a imprensa tentou por mais de um ano destruir a imagem do Lula e do PT. É gritante a diferença de tratamento dada a PT e PSDB.
Na Venezuela não pude presenciar como a imprensa se comporta de fato por não morar lá, mas por alguns relatos que leio a situação parece pior do que no Brasil.
O golpe que tirou Chavez do poder por alguns dias teve total apoio da imprensa, incluindo a RCTV. Ou seja, um órgão de imprensa, uma concessão pública que deve servir ao povo, agiu contra a maioria da população.
A não renovação desta concessão não cala a oposição Venezuelana. Ainda existem outros órgãos de imprensa. A própria RCTV pode manter seus jornalistas e servir como provedor de informações a outras redes.
Mais correto, e ainda há tempo, é redistribuir esta concessão, abrindo espaço a todas as correntes de pensamento, pró ou contra governo. Só pró ou só contra não funciona.
Se em alguns dias toda a imprensa Venezuelana for fechada serei obrigado a concordar com vc, mas não é o caso.
Considero melhor a idéia do Lula de criar conselhos populares para avaliar concessões públicas, porém a imprensa nacional já caiu de pau afirmando que esta é uma tentativa de censura.
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Bruno, at 4:37 PM
Este comentário foi removido pelo autor.
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Pérsio, at 10:29 PM
Nota rápida.
A Lei Habitante foi aprovada hoje, 31/1/07, na Venezuela com a participação ativa da população.
Abraços
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Pérsio, at 10:30 PM
Olá Bruno!
Eu concordo que não há garantia de imparcialidade numa imprensa livre de interferência governamental. Inversamente, acredito que não há possibilidade de imparcialidade diante dessa interferência. Se sem o governo a coisa é duvidosa, com ele é impossível.
Não sou contra cada jornalista ou órgão de imprensa apoiar quem eles acham que deve ser apoiado. Liberdade de imprensa é isso mesmo. Desde que não apóiem com mentiras, é claro. Ninguém tem a mínima obrigação de falar bem de um sujeito só porque 51% ou mais da população é a favor dele. O dever da imprensa de servir ao povo significa apenas que cada jornalista tem o direito e o dever de dizer o que considera melhor para o povo sem ser silenciado por isso. Extrair desse dever a conclusão de que um órgão de imprensa deve se comprometer de antemão com determinada posição (como, por exemplo, a da maioria da população) é no mínimo um conceito estranho de liberdade de pensamento e expressão.
É claro que o Chavez não vai fechar toda a imprensa de oposição dentro de alguns dias. A razão é justamente a existência, fora da Venezuela, de pessoas inteligentes como você, que perceberiam rapidamente o que ele está fazendo e deixariam de apoiá-lo. Uma atitude apressada dessas seria apenas demonstração de burrice. E de burro, sem dúvida, ele não tem nada.
Veja bem, eu não estou tentando demonizar o Chavez, e admito prontamente que não sei quase nada sobre o governo dele. Se os venezuelanos estão felizes com ele, ótimo, pouco importando se é por virtude dele ou por burrice deles. Pra mim isso não vem ao caso. Só sou contra toda forma de autoritarismo, mesmo os mais bem intencionados. Aliás, não sei de nenhum ditador que não justificasse suas ações pelo bem do povo. Nem Mao, que tomou o poder em nome dos interesses da classe camponesa e depois exterminou 10% dela. Por isso, e quase só por isso, eu desconfio de qualquer um que venha com esse discurso: "Vejam, o povo está sofrendo; dêem todo o poder pra mim que eu resolvo isso."
A proposta do Lula eu não conheço em detalhes, mas não vejo que grande dificuldade o governo poderia ter em controlar os conselhos populares. A única coisa que eu acho que tem chance de funcionar é o governo não se meter com a imprensa, e cada um que se sentir caluniado recorrer pessoalmente à justiça para punir o caluniador e aos órgãos de imprensa que o apóiam para desmentir a calúnia. E deixar cada um falar o que acha que deve. Por mais que se odeie os EUA por estas bandas, a democracia deles funciona. Lá cada cidadezinha minúscula do interior tem pelo menos um jornal e uma estação de rádio, e ninguém lhes diz o que devem ou não divulgar, de modo que quem quer se informar não tem a mínima dificuldade. Lá não é preciso ser rico nem amigo do governo para ser ouvido.
Abraços, rapaz!
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André, at 10:35 AM
Pérsio, o nome correto é Lei Habilitante.
André, recorrer ao judiciário é muito lento e certos "erros" não podem ser remediados a tempo. Os danos causados pela Rede Globo a imagem do Lula nas eleições de 89 nunca poderão ser remediados. Também a que se considerar que o sistema judiciário pode ser corrompido por quem tem dinheiro, barões da informação por exemplo, ou simplesmente manipulado por advogados caros.
Nos Estados Unidos, após a queda das torres o governo pressionou os órgãos de imprensa para que informações fossem manipuladas ou ignoradas. Toda a "imprensa livre" estadosunidense obedeceu. Antes e durante a invasão do Afeganistão nada era publicado se pudesse prejudicar a imagem dos EUA e sua guerra. A imprensa brasileira, talvez por só replicar as informações que vem de fora, se alinhou a imprensa estadosunidense. Assim foi no mundo todo com raras excessões, normalmente dos ingleses Independent e Guardian. Nesta época começa a aparecer a Al Jazeera, cobrindo os conflitos sem esconder informações. Bush chegou a considerar a possibilidade de bombardear a rede qatarina (vindo do Qatar se escreve assim?). Não servem de exemplo de liberdade de imprensa.
Não sei como funciona a legislação Venezuelana, mas a renovação de concessão parece ficar a cargo do executivo. Negar esta renovação a um veículo de imprensa que cometeu abusos fica a critério do governo. A imprensa deve ser livre, mas atendendo ao interesse do governo ou da oposição através de manipulação da informação acaba com esta liberdade. Não conheço em detalhes como é o jornalismo da RCTV, mas considero que podem ter dado motivos suficientes para que a renovação fosse negada. Apoiar um golpe no editorial não tem problema, mas apoia-lo com manipulação de fatos e noticias é um ataque direto a democracia.
A imprensa deve ser livre, e para garantir esta liberdade devem haver mecanismos que contenham seus abusos.
Com a internet a situação melhora bastante. Qualquer zé mané, como eu, pode expressar suas opiniões. Existe espaço para todos e uma informação errada pode ser contestada. Infelizmente nem todos tem acesso, mais um ponto para Lula e sua inclusão digital.
Cada governo escolhe sua forma de coibir abusos da imprensa. Não considero a medida de Chavez um ataque a liberdade. Se muitas medidas parecidas forem tomadas, pode passar de coibição dos abusos para coibição da imprensa e terei que concordar com vc.
As ações de Chavez apontam para uma possível ditadura, mas classificar seu governo como ditatorial neste momento seria um erro. Apenas suas próximas ações podem demonstrar isto.
Os conselhos populares podem ser controlados pelo governo, mas isto só depende de como serão criados. Acredito que por enquanto não passa de uma idéia, portanto não existem detalhes. Bem elaborados podem funcionar, como qualquer outro ato governamental.
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Bruno, at 1:46 PM
Brunão, obrigado.
Já havia corrigido a minha falha.
Abraços
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Pérsio, at 4:48 PM
E um adendo ao meu comentário acima, visto que o Blogger não permite edição dos mesmos.
Estou acompanhando a discussão entre vocês e acredito que, nessa postagem, atingi o objetivo do blog, que é criar a discussão, crítica e opinião.
Muito bom!
Estou aumentando meus conhecimentos cada vez mais.
Só espero que os dois não saiam na porrada lá na república. Hehehehehehehehehe!!! :D
Tenho que concordar com o Bruno que só poderemos dizer que o governo de Chávez é ditatorial depois das próximas atitudes que ele tomar.
Por enquanto não vejo uma ditadura, mas sim uma revolução.
Concordo também com o Bruno que a RCTV deve ter dado motivos suficientes para que a não-renovação fosse negada.
E concordo com você, André, quando fala sobre a imprensa norte-americana. Mas somente no ponto de vista de inclusão. Qualquer um pode ter acesso a ela. Já no ponto apresentado pelo Bruno, minha opinião é a mesma.
Na época do atentado de 11 de setembro e das ações do governo Bush no Iraque, a imprensa foi manipulada para que toda e qualquer atitude tomada pelo governo não fosse criticada e que as reais proporções de tais fatos fossem escondidas.
Abraços amigos.
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Pérsio, at 5:10 PM
Olá
Encontrei este blog na página do André Leonardo, e gostei muito dos debates aqui. Permitam-me por favor dar meu posicionamento.
Gnorante:
Há vários erros que não podem ser remediados a tempo, mas é justamente no tratamento com a possibilidade deles que se diferencia uma sociedade aberta de uma ditadura.
Na primeira, respeitadora das liberdades individuais, crimes, quando ocorrem, são passíveis de punição legal pelos meios jurídicos adequados. Na segunda, os indivíduos são considerados criminosos a priori, oque justificaria uma tutela governamental.
Não houve pressão jurídica do governo norte americano sobre a imprensa no pós 11 de setembro. Mecanismos para isto sequer existem por lá; e mesmo que fossem criados, a impossibilidade de serem implementados é total em uma sociedade que, conforme notou o André, possui ao menos uma mídia em cada cidadezinha, e na qual o hobby dos estudantes é brincar de criar jornais escolares.
Lá, além da existência da multiplicidade de mídias que citei acima, o Bush não vai caçar a concessão da CNN, nem muito menos ameaçar fechar o New York Times.
A mídia brasileira, se orienta, em sua ampla maioria, pelos jornais de esquerda norte americanos e ingleses. Sou leitor do Globo e nunca li, nos últimos dez anos, uma análise de política internacional que não tivesse sido retirada do social democrata New York Times, do centrista Washington Post, ou do socialista The Independent.
A revogação da concessão da RCTV obedece simplesmente a critérios políticos, e seus exemplos sobre a Rede Globo traem justamente isto: o crime dela teria sido se posicionar ao lado de Collor nas eleições de 1989. No entanto, isto não é crime em nenhuma democracia, embora os meios pelos quais se possa fazer isto possam ser, de vez em quando, imorais. Mas se o forem, não há outra ação legítima em uma sociedade aberta senão ir ao Judiciário lutar por seus direitos.
Chávez, uma vez tendo se sentido ofendido pela RCTV, devia fazer o mesmo: procurar as devidas medidas legais contra a difamação de sua honra. Este é o mecanismo legal e democrático para conter abusos na imprensa.
As medidas tomadas por ele atacam a liberdade na medida em que coagem e ameaçam todos os outros veículos. Eles vão pensar duas vezes em fazer oposição ao governo, sabendo que podem ser fechados de uma hora para outra sob alegação de que "estão mentindo".
É bom ressaltar também que Chávez aprovou recentemente uma lei que torna crime "falar mal do presidente", um medida esdrúxula em qualquer ordenamento legal democrático.
A Venezuela é hoje um dos países nos quais mais se mata jornalistas no mundo, o que por si só constitui uma coação tremenda em uma nação na qual existem grupos político partidários armados e atuantes.
Quanto a internet, prefiro considerá-la mais um ponto a favor dos EUA.
As ações de Chávez não apenas apontam para uma ditadura. Elas são de fato ditatoriais, embora o arcabouço jurídico para isto ainda não esteja completamente erguido na Venezuela. A lei habilitante, aprovada na praça, permitirá que o presidente governe por decreto durante os próximos dezoito meses, podendo alterar não só a estrutura institucional do Estado, como também seu ordenamento territorial, além de impor leis ordinárias e orgânicas. Quando os 18 meses terminarem, o país poderá ser outro. Não conheço democracia na qual isto seja possível, mas em regimes autoritários isto é muito comum.
Lembrando que Hitler nunca decretou uma ditadura na Alemanha, mas se utilizou de mecanismos legais para derrubar a república, como o artigo constitucional número 48 e a aprovação de uma Lei de Exceção. Chávez não é Hitler, mas os mecanismos que vem utilizando para criar sua ditadura pessoal passam também pela manutenção de uma aparência democrática, sem a qual perderia de uma hora para outra a pouca legitimidade internacional que ainda possui.
Quanto aos "conselhos populares" de Lula, são perigosos, como o são toda e qualquer interferência direta do governo sobre a imprensa. O melhor controle que pode existir da mesma é a liberdade para qualquer um falar o que bem entender e arcar com a responsabilidade do que disse na Justiça.
Se a população não concordar com o que é dito, ou da maneira como é dito, simplesmente mude de canal. A audiência de um rede de TV em um ambiente de concorrência aberta é o maior teste popular que pode ser concebido para este tipo de mídia.
Abraços
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André Luiz..., at 5:23 PM
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